Enfoque de CLAC perante o trabalho infantil

Reconhecemos que nem todo o trabalho que os meninos, meninas e adolescentesrealizam, no contexto de suas famílias camponesas, é daninho e devam ser proibidos. Existem formas de trabalho permitidas e desejadas, as quais promovemos e acreditamos que sejam necessárias tanto para a subsistência familiar como para a futura inclusão geracional: é importante para as famílias camponesas, que seus filhos aprendam e valorizem a atividade agrícola e suas contribuições ao bem-estar dos lares rurais.

As famílias de produtores querem transmitir seu conhecimento, práticas ancestrais e amor pelo campo às futuras gerações. Nesse sentido, a colaboração dos filhos e filhas dos produtores na economia familiar, é vista como uma forma de socialização, aprendizagem, aquisição de conhecimentos e destrezas úteis para sua futura inclusão na produção agrícola.

Dentro dos esquemas produtivos de comércio justo, a participação dos meninos e meninas na economia familiar está permitida e fomentada sempre e quando não interfira com a educação, os tempos de estudo, o ócio e o descanso; e sempre e quando as tarefas que realizem sejam leves, não perigosas, estejam supervisionadas por familiares adultos e que não prejudiquem seu desenvolvimento e bem-estar.

Os padrões de Fairtrade que definem o que é ou não é permitido em relação ao trabalho dos meninos e meninas, baseiam-se não só na principal normatividade internacional (Convênios 182138 da OIT, Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU), senão que também indicam que se devem respeitar as respectivas legislações nacionais de cada país.

O trabalho infantil é definido pela Organização Internacional do Trabalho como a participação dos meninos, meninas ou os adolescentes menores de 18 anos em trabalhos que privam da sua infância, seu potencial e sua dignidade, que são perigosos e prejudiciais para o seu desenvolvimento físico e psicológico e interferem na sua escolarização.

Importância do cumprimento dos padrões trabalhistas para Fairtrade

Os princípios do comércio justo baseiam-se nos códigos de direitos humanos internacionalmente aceitos, sendo um destes princípios o de promover umas formas de produção social, econômica e ambientalmente mais sustentáveis e inclusivas, assim como respeitosas com os direitos das pessoas, incluindo os direitos trabalhistas internacionais que promovem o trabalho decente.

Os padrões trabalhistas de Fairtrade baseiam-se nos quatro direitos e princípios fundamentais do trabalho reconhecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT): não discriminação no emprego, a liberdade de associação e de pertencer a sindicatos, a não utilização de trabalho infantil ea não utilização de trabalho forçado.

Na América Latina e no Caribe, existem 12,5 milhões (8,8%) de crianças em situação de trabalho infantil, das quais 9,6 milhões (6,8%) realizam trabalhos perigosos. Mesmo estando presente em todos os setores econômicos, o setor da agricultura continua sendo o que possui maior número de meninos e meninas em situação de trabalho infantil (58,6%).

Prática e ações desde CLAC para o cumprimento dos padrões

Assumindo plenamente os padrões de Fairtrade, CLAC adotou um compromisso de fomentar o bem-estar infantil, assim como de proteger os meninos e meninas diante de qualquer forma de ameaça ou dano no contexto de suas operações. Igualmente assumimos o compromisso de proteger qualquer adulto que não seja capaz de se proteger diante das práticas de abuso ou de exploração séria que ocorram no âmbito do trabalho, como podem ser situações de trabalho forçado e que afetem consideravelmente o seu bem-estar.

Este compromisso formalizou-se em novembro de 2015 com a Política de proteção infantil e de adulto vulnerável, a qual define umas linhas de ação orientadas tanto à prevenção do trabalho infantil, como a oferecer proteção às pessoas afetadas, diante de casos específicos que possam apresentar-se no contexto da produção de comércio justo.

Entre outros procedimentos definidos pela política, a mesma responsabiliza os dirigentes, o pessoal de CLAC, assim como qualquer outra pessoa que trabalha, colabora ou nos visita em campo para informar internamente qualquer suspeita ou situação confirmada de trabalho infantil ou trabalho forçado. Após essa informação inicial, CLAC compromete-se a verificar a situação informada e a procurar, em função de cada caso, os apoios locais necessários com a finalidade de fornecer uma proteção à pessoa afetada.

Os padrões de Fairtrade que definem o que é ou não é permitido em relação ao trabalho dos meninos e meninas, baseiam-se não só na principal normatividade internacional (Convênios 182138 da OIT, Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU), senão que também indicam que se devem respeitar as respectivas legislações nacionais de cada país.

O trabalho infantil é definido pela Organização Internacional do Trabalho como a participação dos meninos, meninas ou os adolescentes menores de 18 anos em trabalhos que privam da sua infância, seu potencial e sua dignidade, que são perigosos e prejudiciais para o seu desenvolvimento físico e psicológico e interferem na sua escolarização.

Incidência constante para atender um grande desafio

Reconhecemos que o trabalho infantil e trabalho forçado são problemáticas complexas e multicausais e que as respostas às mesmas também dependem da ação conjunta entre vários atores cujos papéis se complementam.

Algumas das causas mais profundas do trabalho infantil vão além da nossa própria capacidade de ação e existem vários limitadores nos contextos onde se desenvolvem nossos produtores: situações de desigualdade, de pobreza, de falta de acesso a serviços sociais, de saúde, educativos, e de limitada capacidade governamental para garantir nossos direitos; apesar de que existam tratados internacionais e leis nacionais, sua aplicação ainda é insuficiente e os mecanismos para lidar com as práticas prejudiciais de trabalho infantil ou forçado são escassos ou, às vezes, inexistentes.

A limitada capacidade que, em muitos casos, os produtores(as) têm para cumprir plenamente com os padrões de trabalho decente e direitos trabalhistas tem a ver com a falta de entradas dignas que permitam ao produtor(a) e à sua família ter um nível de vida digno e investir na educação e no bem-estar dos filhos e filhas, ou garantir salários e condições decentes para seus trabalhadores(as). A falta de entrada digna repercute negativamente nas condições de vida dos próprios produtores(as), suas famílias e seus trabalhadores(as) temporários ou permanentes.

Também repercute no interesse das novas gerações permanecerem no campo e seguir o caminho de suas famílias camponesas. Se o trabalho de campo perder seu atrativo e já não for visto como uma alternativa de entradas viável pelas novas gerações, temos um grande desafio de garantir a inclusão geracional e a sustentabilidade futura da produção a nível familiar.

O sistema Fairtrade, através das diferentes garantias que oferece aos produtores, busca inverter essa situação, mas estes esforços ainda não são suficientes.

Chamada de CLAC

Desde CLAC fazemos uma chamada a todos os atores envolvidos no comércio justo (incluindo os exportadores, importadores, grandes superfícies e supermercados, consumidores finais), assim como a instituições públicas, privadas e da sociedade civil, para trabalhar juntos com os produtores(as) e trabalhadores(as) do comércio justo para assegurar entradas e salários dignos, e garantir condições trabalhistas, sociais e ambientais adequadas, que nos ajudem a melhorar a vida dos produtores(as) do campo, suas famílias e suas comunidades.

Não duvide em entrar em contato com CLAC para ajudar você a resolver qualquer pergunta sobre o cumprimento dos padrões trabalhistas para o Comércio Justo ou sobre a nossa política de proteção infantil e do adulto vulnerável.